Em benefício de TODAS as Entidades filantrópicas de Santa Catarina, em decisão judicial desta sexta-feira, dia 27/04/12, o Tribunal de Justiça de SC acatou o pleito da Entidade PURANAno sentido de que o ato de registro das atas e estatutos sociais e alterações posteriores são isentas da cobrança de emolumentos, na conformidade com o disposto no art. 35, letra ‘n’ do Regimento de Custas e Emolumentos, independentemente de apresentação da certidão de utilidade pública estadual.

A mesma isenção vale para publicação no Diário Oficial do Estado de SC destas mesmas alterações estatutárias. Lei estadual 10.977

Fonte: Ilma. Sra. Lady Ignes Donatti Cerello, Corregedoria-Geral da Justiça, Assessoria de Custas e Emolumentos
Alia-se, portanto, ao benefício já em operação possibilitado pela pessoa física do Fundador e Presidente da PURANA, Sr. Azuma (Jiro Hazuma Junior) em que já a pouco mais de dois anos todo e qualquer cidadão residente em Santa Catarina pode solicitar a inclusão do número do PIS/PASEP em nova cédula de identidade, o RG. Veja aqui (p.04)

1 Comentário

  1. purana disse:

    Prezado Sr. Azuma,

    Visitei o Blog e também o site da Purana e gostei muito das notícias publicadas! Oxalá mais pessoas se dedicassem a uma causa tão nobre e que traz tanto benefícios à Sociedade como um todo!

    Parabéns!!!

    Nosso fraternal abraço!

    Estamos a disposição para outros esclarecimentos, caso seja necessário.

    Atenciosamente,

    Lady Ignes Donatti Cerello
    Corregedoria-Geral da Justiça
    Assessoria de Custas e Emolumentos

    _______________________________________________________________

    Prezada Sra. Lady,

    Nós que agradecemos pelo Profissionalismo e pela fraternidade, vosso e dos amigos do TJSC!

    Att.

    Azuma, Jiro
    Diretor Presidente & Fundador
    Entidade PURANA